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Contrato


Contrato Particular de Cessão de Direito de Uso do Sistema Pro Gard e Credenciamento de Distribuição para Revenda de Produtos.

 

 

PRO GARD IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., empresa sediada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, à Av. João XXIII, 56 – Vila Formosa,  inscrita no CNPJ/MF sob n.º 10.312.206/0001-00, neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante denominada CEDENTE,

 

Nome

CPF

RG

ID

Data de nascimento

Endereço

Data de cadastro

doravante denominado CESSIONÁRIA.

 

CONSIDERANDO

 

Que a CEDENTE desenvolveu um conceito de negócio, consistente em um sistema voltado ao comércio atacadista e varejista de produtos para manutenção de automóveis, aeronaves e veículos náuticos importados e distribuídos com a marca PROGARD, bem como outros produtos afins, sistema este denominado PROGARD;

 

Que a CEDENTE é responsável pelo desenvolvimento e aprimoramento de toda a tecnologia de implantação e operação de sistema PROGARD, havendo sistematizado tal tecnologia visando transferi-la a terceiros, mediante a outorga de parcerias, delineando assim, o ora denominado SISTEMA PROGARD;

 

Que a CESSIONÁRIA tem interesse em aderir ao SISTEMA PROGARD, sempre de acordo com os padrões estipulados pela CEDENTE e sob a orientação e supervisão da mesma;

 

têm certo e ajustado o seguinte:

 

 

DEFINIÇÕES

 

1)    Para facilitar a compreensão e leitura das cláusulas deste contrato, as partes resolvem definir os termos utilizados com maior frequência no texto, a saber:

 

a)     PRODUTOS: Todos os produtos que são comercializados ou que venham a ser comercializados através da PROGARD, conforme seja definido pela CEDENTE. Os produtos serão desenvolvidos, fabricados, embalados e fornecidos pela CEDENTE e ou fornecedores homologados pelo mesmo.

 

b)    MARCA: Significa a marca e logomarca PROGARD, em sua configuração atual ou em configuração futura definida pela CEDENTE;

 

c)     PROCEDIMENTOS PROGARD: Sistema de tratamento estético automotivo PROGARD, desenvolvido pela CEDENTE, que representa a consolidação de todo o seu know how e que será transferido à CESSIONÁRIA através de treinamento e de instruções fornecidas periodicamente pela CEDENTE, através de seu portal eletrônico.

 

d)    PORTAL ELETRÔNICO: site mantido pela PROGARD visando a divulgação de material promocional, kits de propaganda, material de treinamento etc.

 

e)     FORNECEDORES: O CEDENTE e/ou os fornecedores por ela homologados que fornecerá à CESSIONÁRIA produtos complementares, material promocional, embalagens e serviços alheio a atividade fim mas essenciais a administração do negócio, podendo ser contratados de terceiros.

 

 

OBJETO

 

2)    A CEDENTE concede à CESSIONÁRIA, cumulativamente, durante a vigência deste contrato: (i) o direito de utilização do SISTEMA PROGARD; (ii) o direito de utilizar a MARCA; e (iii) o direito de ser abastecido regularmente pelos FORNECEDORES, ou outro(s) fornecedor(es) designado(s) pela CEDENTE, com os PRODUTOS e SERVIÇOS.

 

a)     Em contrapartida, a CESSIONÁRIA compromete-se a: (i) somente comercializar os PRODUTOS ou novos itens que vierem a ser autorizados expressamente pela CEDENTE; (ii) adotar o SISTEMA PROGARD na operação, abstendo-se de implementar qualquer mudança não autorizada pela CEDENTE; (iii) utilizar a MARCA exatamente de acordo com as instruções que vier a receber da CEDENTE.

 

b)    Fica obrigado à CESSIONÁRIA a utilização da MARCA em formulários de pedidos, cartões de visita e outros materiais de escritório, de promoção e divulgação, desde que, dos mesmos constem, a denominação social, o endereço, o número do C.N.P.J. e da inscrição estadual da empresa constituída pela CESSIONÁRIA, quando necessário, sempre de acordo com os padrões estipulados pela CEDENTE.

 

              

DISTRIBUIçÃO de produtos

 

3)    A CESSIONÁRIA estará filiada à PROGARD mediante aceite eletrônico desse instrumento feito no momento do seu cadastramento.

 

4)    É de responsabilidade única e exclusiva da CESSIONÁRIA toda a informação cadastral fornecidas nos dados destinados à mesma neste intrumento contratual, ficando a CEDENTE isenta de qualquer responsabilidade devido às informações fornecidas incorretamente pela CESSIONÁRIA.

 

5)    A CEDENTE se reserva ao direito de a seu único critério, rejeitar qualquer proposta de Cessão de Direito de Uso do Sistema Pro Gard e Credenciamento de Distribuição para Revenda de Produtos, sem a necessidade de justificativas por sua rejeição, sendo neste caso os valores prontamente devolvidos.

 

6)    Após a confirmação do cadastro, aceite eletrônico desse instrumento e efetuada a aquisição de um dos kits pela CEDENTE, fica ajustado o direito de uso do sistema Pro Gard e revenda de produtos distribuidos pela marca.

 

7)    Neste ato a CESSIONÁRIA declara estar ciente de todas as regras desse instrumento, obrigando-se a cumpri-las na integralidade

 

8)    Só é válido um contrato por CPF, mesmo que seja 2o titular, não poderá constar em outro contrato.

 

9)    Só é válido um contrato por CNPJ.

 

10) A CESSIONÁRIA deverá ter no mínimo 18 anos de idade ou ser emancipado judicialmente.

 

11) O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

 

12) A CESSIONÁRIA, observado o disposto neste instrumento, tem ampla liberdade de conduzir suas atividades na forma que melhor lhe convier e, nesse sentido, poderá a seu exclusivo critério, exercer outras atividades remuneradas ou não.

 

13) A CESSIONÁRIA não tem vínculo empregatício com a CEDENTE, não é agente, representante ou procurador, sendo vedado assumir qualquer compromisso ou obrigação em nome da CEDENTE. A CESSIONÁRIA é empreendedor de livre inciativa, não tendo qualquer subordinaçào à CEDENTE. A CESSIONÁRIA é quem estabelece quando e quantas horas serão disponibilizadas para desenvolver a atividade, sendo de sua total responsabilidade a condução do negócio.

 

14) A CESSIONÁRIA é a única responsável pela obtenção de licença de funcionamento, recolhimento de impostos e outros procedimentos legais e, eventualmente, necessários, à operação de venda porta a porta de seu próprio munícipio.

 

15) A CESSIONÁRIA concorda que o aceite eletrônico desse instrumento e a compra de um dos kits são os requisitos necessários para tornar-se um distribuidor independente. Pelo presente contrato a CESSIONÁRIA reconhece ter recebido o kit escolhido.

 

16) A CESSIONÁRIA entende que o negócio é baseado na compra e posterior revenda ou consumo dos produtos que a CEDENTE publica em seu catálogo.

 

17) A CESSIONÁRIA  poderá revender livremente os produtos por ele adquiridos da CEDENTE, sem qualquer delimitaçào de região. Os preços e condições poderão ser sugeridos pela CEDENTE, servindo única e exclusivamente para parametrização da própria CESSIONÁRIA, cabendo a ela aceitar ou não estes valores.

 

18) A CESSIONÁRIAnão poderá vender, apresentar, expor ou exibir qualquer produto comercializado com a marca da CEDENTE em locais abertos em geral, tais como, lojas, shopping centers, feiras, mercados, vias públicas e no comércio em geral ou fornecê-los a qualquer título a quem se presuma que venha a revender nestas mesmas condições.

 

19) A CESSIONÁRIA, a seu livre critério, poderá adquirir produtos da CEDENTE a qualquer tempo, seja para consumo ou revenda.

 

20) O preço dos produtos, para venda à CESSIONÁRIA, serão aqueles vigentes na data do pedido, podendo ser acrescido do valor do frete que será estabelecido pela CEDENTE.

 

21) O pagamento dos produtos comprados pela CESSIONÁRIA será sempre à vista, independente da quantidade solicitada.

 

22) Os produtos PROGARD somente poderão ser comprados em uma FRANQUIA PROGARD

 

23) Compromete-se a CESSIONÁRIA:

 

a)     Apresentar e revender os produtos comercializados pela CEDENTE em suas formas e embalagens originais;

b)    Não reproduzir, não desenvolver ou criar e tampouco permitir a reprodução, desenvolvimento ou criação por qualquer meio, de materiais impressos ou gravados com a marca PROGARD, bem como fica proibida a colocação de cartazes, banners e afins com o nome PROGARD em ruas, avenidas e praças de qualquer localidade do território nacional ou do exterior.

c)     Conduzir o negócio de forma ética, promovendo produtos e oportunidade respeitando todos os integrantes da cadeia do negócio PROGARD, bem como a legislação vigente.

 

24) Fica estipulado que a CEDENTE poderá, a seu exclusivo critério, suspender e ou rescindir de pleno direito o presente contrato se a CESSIONÁRIA cometer práticas que firam qualquer das cláusulas do presente instrumento.

 

25) Este instrumento não estabelece entre as partes, nenhuma forma de sociedade, associação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária, devendo a CESSIONÁRIA responder por quaisquer obrigações junto a terceiros, órgãos públicos, autarquias etc.

 

26) As partes se comprometem a enviar, tão logo tenham conhecimento, uma à outra, comunicação escrita, sobre quaisquer acontecimentos que envolvam ou comprometam o cumprimento de qualquer uma das cláusulas deste Contrato.

 

27) Fica expressamente vedada a utilização da marcas, sinais de propaganda e demais elementos de propriedade da CEDENTE pela CESSIONÁRIA, salvo com autorização expressa da CEDENTE.

 

28) O prazo do presente contrato é indeterminado. Caso a CESSIONÁRIA fique inativa por mais de 6 (seis) meses consecutivos, será automaticamente rescindido este instrumento.

 

29) A CESSIONÁRIA autoriza a CEDENTE, durante a vigência deste contrato, a usar seu nome, fotografia, história pessoal e/ou qualquer fotne de referência, para produção de materiais promocionais e de propaganda, desistindo de qualquer direito à remuneração pelo seu uso.

 

30) A CESSIONÁRIA autoriza a CEDENTE, durante a vigência deste contrato, a usar suas informações pessoais, como por exemplo, nome, endereço, telefone, email etc para finalidades administrativas e comerciais.

 

31) A CESSIONÁRIA reconhece a existência de uma série de normas, regulamentos e procedimentos operacionais, constantes no Manual Progard Completo, Como Começar e Apresentação da Empresa que visam disciplinar e organizar o negócio em benefício das partes mencionadas neste contrato e demais CESSIONÁRIAS, para o crescimento e desenvolvimento de todos. Assim, a CESSIONÁRIA concorda que a CEDENTE pode, a qualquer tempo, alterar, adaptar, corrigir, adicionar e/ou suprimir normas, regras, procedimentos e padrões mencionados, face à necessidade do aperfeiçoamento do negócio, evolução do mercado e das Leis do País, mediante uma única comunicação no site da PROGARD. A comunicação aludida passa a ter validade após 5 dias corridos da data de publicação no site.

 

32) A CESSIONÁRIA não poderá transferir ou ceder, total ou parcialmente, este contrato a terceiros, sem prévio consentimento da CEDENTE.

 

33) As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

 

 

 

Eu li e aceito o contrato

Termos e condições gerais


Termos de Uso

 

PRO GARD IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, por meio destes termos regulamenta o uso dos serviços oferecidos por seu site (www.ultimate.komeia.com) e dispõe sobre suas condições gerais.

 

1. ACEITAÇÃO: A uso deste site pressupõe a aceitação e entendimento de todos os termos e condições dispostos no momento da sua utilização, bem como das demais políticas adotadas pela PRO GARD. Deste modo, o usuário deve ler atentamente estes termos e as demais políticas antes de utilizar este site, tendo em vista que ao utilizá-lo indicará que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos de Uso e Condições Gerais, se vinculando automaticamente às regras ali contidas.

 

2. MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES: Os presentes termos e condições gerais poderão ser modificados ou atualizados a qualquer momento no intuito de adaptar-se às alterações legislativas e jurisprudenciais, ou mesmo, àquelas relativas às práticas comerciais, devendo o usuário verificá-los sempre que visitar o site.

 

3. CADASTRO: Para comprar em nossa loja online e utilizar os serviços oferecidos pela PRO GARD, o usuário deve preencher um cadastro, o qual somente será confirmado com o preenchimento de todos os campos. O usuário deverá completar o formulário apenas com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que houver alguma alteração. A PRO GARD reserva-se ao direito de, à sua discrição, recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo e cancelar pedidos.

 

4. LOGIN E SENHA: O usuário ao final do processo de cadastramento escolherá um login (identificação) e senha pessoal, os quais serão utilizados por ele toda vez que pretenda utilizar os serviços ofertados pela PRO GARD. A senha e o login deverão ser mantidos em segurança pelo usuário, posto que este será integralmente responsável pelas consequências oriundas de sua utilização.

 

5. DIRETOS AUTORAIS: Este site pertence e é operado pela PRO GARD. Nenhum material do domínio www.ultimate.komeia.com ou qualquer outro site pertencente, operado, licenciado ou controlado pela PRO GARD pode ser copiado, reproduzido, republicado, atualizado, enviado, transmitido ou distribuído sem prévia autorização.

 

6. LINKS: O site www.ultimate.komeia.com eventualmente poderá disponibilizar links em suas páginas, que direcionem o usuário para sites de terceiros. Destaca-se que a PRO GARD não atualiza o conteúdo destes sites, portanto, não é responsável por eles.

 

7. DESCRIÇÕES E IMAGENS DOS PRODUTOS: As descrições dos produtos disponibilizados no site www.ultimate.komeia.com são elaboradas da maneira mais correta e completa possível. Entretanto, na eventualidade da ocorrência de algum equívoco, se o produto comprado não corresponder à descrição fornecida, solicitamos que entre em contato com o “Fale Conosco” para proceder-se o processo de devolução e troca do produto, desde que esteja em perfeitas condições.

As informações, preços e descontos estabelecidos neste site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

 

8. DEPOIMENTOS E AVALIAÇÕES: A PRO GARD disponibiliza em seu site campos para que o usuário interaja, avaliando seus produtos e deixando seu depoimento relatando a experiência de sua compra. Ao fazer tais comunicações, tanto pelo site, como por e-mail, Twitter, Facebook, Instagram, Google+, entre outras formas de mídia que venham a ser disponibilizadas, o usuário autoriza sua utilização e reprodução para fins de divulgação da PRO GARD.

Li e concordo com os termos e condições gerais